PIPE NEGÓCIOS ONLINE LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob no 28.217.605/0001-58, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca PAPUH, como: http://papuh.com.br, e doravante denominada unicamente PAPUH, vem, por meio deste instrumento, apresentar seus TERMOS DE USO para o CONSUMIDOR do serviço, sob a forma e condições a seguir descritas e especificadas:

1. O CONSUMIDOR da PAPUH fica ciente e concorda que, ao utilizar o sistema e os serviços por ela disponibilizados, estará automática e necessariamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a todas as condições do presente instrumento, bem como de quaisquer de suas alterações futuras.

1.1 A PAPUH e os demais participantes do SITE somente fornecerão ao CONSUMIDOR informações e serviços mediante expressa concordância a estes TERMOS DE USO, assim como aos demais documentos que lhe sejam incorporados por referência.

1.2. Caso a PAPUH venha a disponibilizar e ofertar serviços diversos da divulgação de produtos, como, por exemplo, assessoria para decoração de interiores e festas infantis, com relação direta entre a PAPUH e o CONSUMIDOR, a ela não se aplicarão estes TERMOS DE USO, mas sim TERMO ESPECÍFICO, que constará da respectiva seção para ciência e adesão.

2. Para os fins deste TERMO e também da Política da Privacidade e Segurança, parte integrante deste, as seguintes palavras grafadas com letras maiúsculas terão o seguinte significado pré-estabelecido:

CONSUMIDOR: são as pessoas físicas ou jurídicas que venham a acessar e utilizar os serviços providos e prestados pela PAPUH;

SITE: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da internet ocupado com CONTEÚDO de uma empresa ou de uma pessoa.

PAPUH: é o SITE de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio papuh.com.br, com todos os recursos e ferramentas  a ele relacionadas, bem como outros SITES e domínios da marca PAPUH registrados nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio.

 ANUNCIANTE(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus anúncios ou publicidade na PAPUH.

COOKIE(S): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação dos CONSUMIDORES e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.

 LINK(S): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo SITE, ou, ainda, de outros SITES.

 SPAM: são e-mails enviados a um grupo de CONSUMIDORES sem a sua devida permissão.

 CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o CONSUMIDOR e os ANUNCIANTES têm acesso ou submetem a um SITE.

3. Este documento tem por finalidade informar e distribuir as responsabilidades, deveres e obrigações que todo CONSUMIDOR assume ao acessar e/ou utilizar o SITE e seus serviços relacionados, como softwares, complementos, plug-ins, barras e acessórios.

3.1. O CONSUMIDOR, ao fazer uso do SITE PAPUH desde logo manifesta anuência a ser identificado pelo sistema, como, por exemplo, no uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias semelhantes.

4. As funcionalidades disponibilizadas no SITE pela PAPUH a seus CONSUMIDORES, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam ou modificam o fato de a PAPUH constituir-se em mera veiculadora, em seu meio eletrônico, de informações e dados de ANUNCIANTES, em relação aos quais a PAPUH NÃO se responsabiliza (assim como ocorre com anúncios classificados em jornais, rádio, ou televisão).

5. Em sendo a PAPUH mera anunciante de produtos de terceiros (ANUNCIANTES), não lhe competindo a prévia verificação de conteúdo dos anúncios – a não ser quanto ao padrão estético e de apresentação dos produtos, apenas por fotografias – será de responsabilidade dos CONSUMIDORES checar a veracidade e idoneidade das informações obtidas pelo SITE da PAPUH e, assim, tomar todas as medidas de cautela necessárias para se proteger de danos, prejuízos, fraudes ou estelionatos, tanto online como offline.

6. A PAPUH tão-somente divulga ofertas advindas de seus diversos ANUNCIANTES parceiros, de modo algum tomando parte como intermediária ou participante de qualquer negócio jurídico entre o CONSUMIDOR e o ANUNCIANTE.

6.1. Toda transação realizada pela internet deve ser antecedida de toda cautela, devendo o CONSUMIDOR bem avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode, eventualmente, lidar com pessoas valendo-se de falsas identidades ou ainda com menores de idade.

6.2. A PAPUH não assume qualquer responsabilidade decorrente das relações que existam ou venham a existir entre o CONSUMIDOR e o ANUNCIANTE, sejam elas diretas ou indiretas, bem como:

 a) Pelo CONTEÚDO e funcionamento dos SITES das lojas online de ANUNCIANTES;

b) Por negociações efetuadas entre CONSUMIDORES e ANUNCIANTES;

c) Pela entrega de produtos dos ANUNCIANTES;

d) Por danos e prejuízos resultantes das negociações entre CONSUMIDORES e ANUNCIANTES;

 e) Pela origem, qualidade e quantidade dos produtos dos ANUNCIANTES;

 f) Por transações efetuadas online na internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade dos vendedores.

6.3. A PAPUH também não é responsável por qualquer ação ou omissão danosa do CONSUMIDOR, inclusive a terceiros, que tenham por origem as informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados pela PAPUH.

7. Também não serão de responsabilidade da PAPUH as obrigações tributárias que venham a recair sobre nos negócios celebrados entre os CONSUMIDORES e ANUNCIANTES, pois as transações serão sempre diretas e exclusivas entre as partes, nunca com intermediação ou intervenção da PAPUH. A PAPUH recomenda que o CONSUMIDOR, ao adquirir algum bem, exija do ANUNCIANTE o documento fiscal correspondente, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

 8. A PAPUH oferece em seu SITE um mecanismo de busca personalizado de produtos, todos anunciados e oferecidos através da internet. Esse mecanismo tem por finalidade selecionar e apresentar os SITES e ANUNCIANTES que, no momento da busca, estejam oferecendo os produtos que se enquadrem nas especificações e critérios previamente escolhidos pelo CONSUMIDOR, dentre as opções pré-definidas pela PAPUH, como sendo de seu interesse.

9. A PAPUH envidará seus melhores esforços para manter o SITE sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erros, fraudes, inexatidões, imprecisões ou divergências nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais relacionados a ofertas, que serão sempre de responsabilidade dos ANUNCIANTES.

9.1. Eventuais erros no funcionamento do SITE PAPUH serão corrigidos durante o período que for necessário para seu restabelecimento, sem que a PAPUH possa ser responsabilizada pela não disponibilidade ou erro ocorridos.

 10. O SITE PAPUH contém LINKS para outros SITES operados por terceiros. Esses LINKS são fornecidos somente para referência e consulta do CONSUMIDOR, não exercendo a PAPUH qualquer forma de controle ou verificação prévia de CONTEÙDO, pelo qual não se responsabiliza. Isto é, a disponibilização desses LINKS no SITE PAPUH não implica a sua aprovação ou certificação do material ou qualquer outra associação com seus proprietários. 

10.1. O mesmo preceito se aplica aos SITES que possuam LINKS para o SITE PAPUH, eis que a PAPUH igualmente não possui controle nem tem acesso a eles.

11. A Política de Privacidade da PAPUH é plenamente aplicável ao CONSUMIDOR, a partir de quanto acessar o SITE PAPUH, e pode ser encontrada no seguinte LINK: http://www.papuh.com.br/termos-de-uso

12. Caso o CONSUMIDOR venha a acessar o SITE de parceiros, patrocinadores e ANUNCIANTES através do SITE PAPUH, é possível que haja solicitação de suas informações financeiras e/ou pessoais. Todavia, ressalta-se que essas informações não serão enviadas pelo CONSUMIDOR à PAPUH, nem dos parceiros, patrocinadores e ANUNCIANTES à PAPUH, ficando sob responsabilidade exclusiva das partes que celebrarem o negócio.

13. A PAPUH envidará seus melhores esforços para evitar o envio não solicitado de e-mails indesejados. Para tanto, estabelece que fica vedado o uso da PAPUH para a distribuição de SPAM ou o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico a seus CONUMIDORES e ANUNCIANTES, inclusive.

14. Os materiais da PAPUH poderão ser acessados, utilizados e impressos para o uso exclusivamente pessoal do CONSUMIDOR, sendo-lhe expressamente vedado seu uso ou emprego comercial, não lhe sendo, ainda, permitido copiar, modificar, criar trabalho derivado, transferir ou vender qualquer informação, software, lista de CONSUMIDORES ou USUÁRIOS e outras listas, e produtos obtidos no SITE PAPUH.

 15. Também é vedado ao CONSUMIDOR:

 a) Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;

b) Utilizar os serviços e utilidades disponíveis no SITE PAPUH para fins diversos daqueles a que se destinam;

 c) Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;

d) Violar a privacidade de quaisquer CONSUMIDORES e/ou ANUNCIANTES;

e) Violar propriedade intelectual da PAPUH ou de ANUNCIANTES, através de reprodução de material sem a prévia autorização do proprietário;

 f) Criar e fazer uso de "nome de USUÁRIO" que guarde semelhança com o nome "PAPUH";

 g) Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com CONTEÚDO invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou da PAPUH;

 h) Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer CONSUMIDOR ou ANUNCIANTE.

i) Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;

 j) Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo.

 k) Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização da PAPUH

16. Fica a critério exclusivo da PAPUH suspender ou inabilitar definitivamente CONUMIDORES e ANUNCIANTES que se utilizarem do SITE PAPUH com inobservância ou violação de suas condições e regras, sem prejuízo de eventual adoção de medidas legais cabíveis.

16.1. Qualquer infração praticada por parte de ANUNCIANTES ou CONSUMIDORES deve ser imediatamente notificada à PAPUH.

17. Todos os elementos visuais de identificação da PAPUH, como, por exemplo, a apresentação, o layout, as marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no SITE PAPUH são protegidos pela legislação de Propriedade Intelectual.

17.1. São de titularidade da PAPUH e de seus ANUNCIANTES, parceiros e patrocinadores os direitos de uso e propriedade desses bens imateriais, sendo vedado a CONSUMIDORES e terceiros a reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais sem o expresso consentimento por escrito da PAPUH ou do respectivo titular, sobretudo para o fim econômico ou comercial.

 17.2. O uso indevido e não autorizado desses elementos visuais, bens imateriais e materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) divulgados no SITE PAPUH sujeitará o infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos, seja à PAPUH ou a ANUNCIANTES, parceiros ou patrocinadores que venham a sofrer danos pelos atos praticados.

 17.3. O CONSUMIDOR e os ANUNCIANTES são titulares dos direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico ou outros materiais que vierem a publicar na PAPUH, mas desde logo permitem ao SITE, de forma gratuita, a sua reprodução, publicação e distribuição, integral ou em partes do seu CONTEÚDO, tanto online como off-line.

17.3.1. Ao contribuir e submeter qualquer CONTEÚDO no SITE PAPUH, o CONSUMIDOR e o ANUNCIANTE garantem que possuem todas as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicar o CONTEÚDO enviado. 

17.3.2. O CONSUMIDOR e os ANUNCIANTES concedem à PAPUH uma licença mundial, perpétua, irrevogável, livre de royalties, transferível, bem como e inclusive o direito de licença para usar, copiar, modificar, apagar na sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, vender, distribuir materiais e/ou incorporar esses materiais em qualquer formato, meio ou tecnologia sem que isso caracterize qualquer prejuízo ao CONSUMIDOR ou ANUNCIANTE.

17.4. O CONSUMIDOR e os ANUNCIANTES podem editar ou remover o CONTEÚDO do SITE PAPUH a qualquer momento; todavia, caso a PAPUH já tenha promovido a distribuição desses CONTEÚDOS para terceiros, não se responsabiliza em replicar essas modificações, não podendo responder a terceiros por quaisquer danos decorrentes dessa circunstância.

18. O SITE PAPUH, seus ANUNCIANTES, parceiros e patrocinadores poderão promover mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais divulgados, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao CONSUMIDOR, sem que a ele possa caber, em razão disso, qualquer direito a indenização ou ressarcimento.

 19. A PAPUH poderá alterar, modificar ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações ou ajustes passarão a produzir efeitos a partir de quando publicados no SITE, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio. Desse modo, o CONSUMIDOR desde logo fica ciente de que deverá reler e rever os TERMOS DE USO da PAPUH a cada acesso feito, pois a aceitação a seu CONTEÚDO se dará sempre na forma da Cláusula 1 deste instrumento.

 20. Este TERMO DE USO se aplica a todos os ANUNCIANTES da PAPUH, bem como aos CONSUMIDORES que também venham a contribuir com CONTEÚDO do SITE PAPUH.

 21. A PAPUH reserva-se ao direito de alterar, condensar ou excluir qualquer CONTEÚDO do SITE PAPUH que considere, a seu exclusivo critério, violar as diretrizes de CONTEÚDO, a legislação brasileira ou de qualquer outra disposição do presente TERMO DE USO, sem necessidade de prévio aviso ou notificação.

 22. O CONSUMIDOR pode enviar vídeos e comentários, mas a PAPUH não se obriga a manter a confidencialidade em relação a qualquer CONTEÚDO enviado, sendo importante mencionar que o CONSUMIDOR é o único responsável por ele e pelas conseqüências de enviá-lo ou publicá-lo.

23. O CONSUMIDOR também cede a todos os demais usuários do SITE PAPUH uma licença não-exclusiva para acessar o seu CONTEÚDO, e para usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar tal CONTEÚDO conforme permitido pela funcionalidade do SITE PAPUH e de acordo com o TERMO DE USO. As licenças acima cedidas terão vigência por prazo comercialmente razoável após a sua remoção ou exclusão pelo CONSUMIDOR. As licenças cedidas pelo CONSUMIDOR em relação aos comentários são permanentes e irrevogáveis.

 24. A PAPUH não endossa qualquer CONTEÚDO enviado por qualquer CONSUMIDOR ou ANUNCIANTE, ou qualquer opinião, recomendação ou conselho que venha a ser expresso em sua plataforma. 

25. Quaisquer avisos ou comunicações que uma das partes tenha de fazer à outra, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste termo, se:

 a) Entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida;

 b) Enviadas por serviço de courier mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou

 c) Enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.

 26. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

 Fica eleito o foro da Comarca de SÃO PAULO-SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.